Concubina consegue pensão previdenciária em Santa Catarina

O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina deve pagar pensão para uma concubina. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense, por unanimidade, rejeitou apelação do Ipesc. Apesar do casamento, o ex-associado mantinha uma relação de concubinato. Ainda cabe recurso.

O desembargador Volnei Carlin afirmou que não há como caracterizar a companheira apenas como amante. Ela conviveu por nove anos, em união estável, com o ex-beneficiário do Ipesc e desta relação nasceu u...