Concurso deve preencher necessidade de serviço de assistência à saúde indígena

A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais, promoveu, nesta segunda-feira, dia 9 de abril, reunião para tratar de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por causa de contratos considerados irregulares por estarem relacionados à área fim do Ministério da Saúde. Trata-se especificamente de equipes multidisciplinares de saúde indígena.

Estavam presentes a coordenadora da 6ª Câmara e vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat; o procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo; o procurador do Trabalho Fábio Leal Cardoso; o secretário especial de saúde indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza; o diretor de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Antônio Augusto Amaral; além de representantes da Advocacia-Geral da União.

Segundo Antônio Amaral, existem 2 mil vagas que podem ser preenchidas imediatamente por meio de concurso público para substituição dos contratos irregulares. Durante a reunião, foi deliberado, que, autorizado o concurso, o Ministério da Saúde terá um prazo de seis meses para efetivar o provimento dos cargos e serão prorrogados os contratos temporários então existentes, a fim de evitar solução de continuidade na prestação do serviço de assistência à saúde indígena.

Também ficou decidido que o secretário especial de Saúde Indígena deverá encaminhar ao Ministério do Planejamento proposta de dimensionamento da força de trabalho total para atendimento à saúde indígena e, dentro deste, atividades administrativas, núcleos de apoio à saúde indígena e equipes multidisciplinares.

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