Condenação transitada em julgado também suspende direitos políticos, diz TJ-DF

A suspensão dos direitos políticos é consequência direta da sentença condenatória criminal transitada em julgado, independentemente da espécie de pena aplicada. Esse foi o entendimento unânime da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao negar recurso de um réu condenado a 2 anos de prisão em regime aberto por violação de direito autoral. A pena foi substituída por duas restritivas de direito.

O acusado foi preso enquanto vendia CDs piratas em uma feira livre. Na delegacia, ele confessou o crime. Embora tenha sido intimado do julgamento, não com...