Condenações não mudarão história do Brasil, diz ex-presidente do STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, 75 anos, acredita que as condenações do mensalão não terão o efeito de inibir de maneira significativa a corrupção no país.

Para Pertence, o modelo de presidencialismo de coalizão e a sofisticação dos crimes de colarinho branco ""incluídos os de políticos"" são fatores que continuarão a produzir uma conjuntura favorável para delitos como os do mensalão.

Em entrevista ao "Poder e Política" , projeto da Folha e do UOL, Pertence reconheceu que "não é rotineiro no Brasil" um julgamento como o do mensalão. "Há um dado positivo. O mecanismo judiciário funcionou", afirmou. Mas fez uma ponderação: "Não creio que isso vá transformar a história do Brasil. O que se passa para o leitor de jornal, o telespectador ou o leitor de revistas é que é histórico porque se está condenando. Mas isso é relativo".

No início da década de 90, ainda membro do STF, Pertence foi voto vencido quando defendeu a condenação do ex-presidente Fernando Collor, que havia sido afastado do cargo depois de um processo de impeachment. Ele acha que agora o Supremo tem uma interpretação diferente para casos em que há acusação de corrupção. Ainda assim, declara-se "mais cético que as manchetes e os autores das cartas do leitor que são divulgadas esses dias".

Um delito como o do mensalão "não é como o crime comum em que o batedor de carteira subtrai a carteira do bolso da calça e depois pensa para onde vai correr; é um crime absolutamente planejado". Para Pertence, "uma condenação de determinada manobra que, real ou não, diz o Tribunal que existiu, não inibirá a imaginação criadora do crime sofisticado de buscar outras formas".

O que poderia ser feito? "É preciso uma reforma política corajosa. E a reforma política é sempre a mais difícil de fazer numa democracia simplesmente porque ela há de ser feita pelos vitoriosos. Já dizia o presidente [Juscelino] Kubitschek, vitorioso não muda de método de política, essa é a regra básica".

Pertence é amigo de alguns petistas condenados no julgamento do mensalão, como o ex-presidente do PT José Genoino. Por essa razão, não quis emitir opinião sobre casos específicos do processo.

Ainda assim, o ex-presidente do STF entende que houve uma interpretação elástica da chamada teoria do domínio do fato, que serviu para condenar alguns dos réus do mensalão. "O domínio do fato é um primeiro indício do delito. Mas não dispensa a indagação do dolo com que tenha agido o partícipe, ainda que, teoricamente, tivesse ele domínio do fato. Ou o presidente da República acabaria culpado de todos os fatos de corrupção que inevitavelmente ocorrem em todos os governos do mundo" .

ÉTICA PÚBLICA

Sepúlveda Pertence renunciou no mês passado ao posto de membro e de presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República depois que dois outros integrantes não foram reconduzidos para um segundo mandato.

A presidente Dilma Rousseff estava descontente com a atuação da Comissão, que havia sinalizado com alguma sanção contra o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) -por causa de consultorias prestadas à iniciativa privada.

Com a saída de Pertence e uma nova composição, a Comissão de Ética decidiu arquivar as acusações contra Pimentel.

Pertence não quis comentar esse caso específico, mas disse haver "duas falhas básicas" na Comissão de Ética. Primeiro, o fato de não ter estatuto legal e ser formada só por meio de um decreto presidencial. Segundo, a possibilidade de recondução dos seus integrantes depois que terminam seus mandatos de três anos.

"Os membros de uma Comissão como essa não podem estar sujeitos a nenhuma apreciação posterior da Presidência da República sobre a sua atuação [se devem ou não ter um segundo mandato]", afirma. Sem a chance de recondução de seus integrantes, acredita, a atuação desse órgão seria mais livre.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

BRASIL. Folha de São Paulo

Poder e Política. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/poderepolitica/1174602-condenacoes-nao-mudarao-historia-do-brasil-diz-ex-presidente-do-stf.shtml. Acesso em 25 de out. 2012..

Os réus condenados cumprirão suas respectivas penas?

Existe espaço para recurso?

Como fica a questão do duplo grau de jurisdição perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Por que o julgamento aconteceu diretamente no STF?

O que este julgamento muda na sua vida e no país?

Essas foram algumas das várias questões abordadas no "Atualize-se sobre o julgamento do Mensalão". Acesse os vídeos abaixo e bons estudos!: