Condenado por venda de DVDs piratas tem HC negado

Por não avaliar a existência de questões excepcionais para concessão de liminar em Habeas Corpus, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou HC apresentado por um comerciante condenado à prisão pela venda de CDs e DVDs falsificados em seu estabelecimento.

Após ele ser acusado de violar direitos autorais, o juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passos (MG) fixou a pena em dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos. Contra essa decisão, a defesa a...