Confira a lista de Ações de Impugnação de Pedido de Registro de Candidaturas recebidas pelo TRE-DF
Confira a lista atualizada de Ações de Impugnação de Pedido de Registro de Candidaturas recebidas pelo TRE-DF
Chegaram ao TRE-DF ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (PME). Confira abaixo a relação de pedidos impugnados e a fundamentação dos pedidos.
| CANDIDATO | PARTIDO |
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| RESUMO |
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CANDIDATO |
PARTIDO |
FUNDAMENTAÇÃO |
AUTOR |
RESUMO |
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1 | Silvio Soares Filho | PSTU | Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90 | MPE
| Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) |
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2 | Antônio Ricardo Martins Guillen | PSTU | Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90 | MPE
| Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) |
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3 | Rodrigo de Souza Dantas Mendonça Pinto | PSTU | Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90 | MPE
| Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) |
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4 | Robson Raymundo da Silva | PSTU | Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90 | MPE
| Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) |
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5 | José Antonio dos Santos | PSTU | Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90 | MPE
| Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) |
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6 | Nixon Brasil Lima | PTN | Art. 14, § 3º, VI, “a” da CRFB c/c Art. 11, § 2º da Lei 9504/97 (Lei das Eleicoes) | MPE
| Não tem a idade mínima exigida para ocupar o cargo (35 anos) |
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7 | Aguinaldo Lelis | Coligação Mobilização Progressista (PP/PMN) | Art. 14, § 9º, da CRFB c/c Art. 1º, Inciso I, alínea “ga” da LC 64/90 | MPE
| Contas rejeitadas em virtude de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa relativas ao exercício do cargo de Secretário de Estado |
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8 | Wilson Lima | PR | Art. 14, § 6º c/c LC 64/90. art. 1º, inciso II, alíena “a”, “ 10” , c/c inciso VI | MPE
| Ausência de renúncia a mandato dentro do prazo legal |
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9 | Tiago Mendes | Coligação Novo Caminho (PHS/PPS) | Art. 14, § 9º, da CRFB c/c Art. 1º, inciso I, alínea “g” da LC 64/90 (com redação conferida pela LC 135/10) | MPE
| Contas rejeitadas em virtude de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa |
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10 | Weber Magalhães | Coligação O DF PODE MAIS (PP/PSC/PR/DEM/PSDC/PRTB/PMN/PSDB/PTdoB) | Art 14444,§ 9ºº, daCRFBB c/c Art. 1ºº, inciso I, alínea “g” da LC644/90 (com redação conferida pela LC 135/10) | MPE
| Contas rejeitadas em virtude de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa |
| 11 | Cristiano Araújo | Coligação Um Novo Caminho (PRB/PTB) | Art 14444,§ 3ºº, daCRFBB c/c Art 11111,§ 1ºº da Lei95044/97 c/cArtt .2666§§§ 1ºº,4ºº e5ºº da Resolução TSE232211/10, Art. 1ºº, Inciso I, alínea “k” da LC644/90 (com redação dada pela LC 135/10) | MPE
| Ação de Invesgação Judicial considerada procedente por abuso de poder econômico |
| 12 | Benício Tavares | PMDB
| LC644/90 (não foram indicados dispositivos)
| Antônio Gomes Leitão
| Não preenchimento das condições de elegibilidade;
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| 13 | Joaquim Roriz | Coligação Esperança Renovada (PP/PSC/PR/DEM /PSDC/PRTB/PMN/PSDB/PT do B)
| Art. 1º, I, alínea “k” da LC 64/90;
LC64/90
| MPE, Toninho (PSOL) e Júlio Pinheiro Cárdia (PV)
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| 14 | Arthur Phillipe Pinto e Silva | Coligação Novo Caminho (PHS/PPS)
| Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90 | MPE
| Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) e ausência de comprovante de escolaridade |
| 15 | Francisco de Souza Andrade | Coligação Novo Caminho (PHS/PPS) | Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90 | MPE
| Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) |
| 16 | Francisco das Chagas Sampaio Júnior | PPS
| Art. 14, § 3 º, V da CRFB c/c Art. 18 da Lei 9096/95 e art. 11, inc. III da Lei 9504/97
| MPE
| Ausência de filiação a coligação/partido
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| 17 | Antonio Girotto Borges
| Coligação Novo Caminho (PHS/PPS) | Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90 | MPE
| Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) |
| 18 | Fernando Lopes Santos | PHS
| Art. 14, § 3 º, V da CRFB c/c Art. 18 da Lei 9096/95 e art. 11, inc. III da Lei 9504/97
| MPE
| Ausência de filiação a coligação/partido
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| 19 | Francisco Cláudio Correa Meyer Sant´Anna | PSOL
| Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90 | MPE
| Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) |
| 20 | Clayton de Souza Avelar | PSOL
| Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90 | MPE
| Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) |
| 21 | Raul Ulhoa
| PSOL
| Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90 | MPE
| Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) |
| 22
| Rui Antonio de Araújo Lima
| PSOL
| Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90 | MPE
| Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) |
| 23 | Hugo de Sousa e Silva | PHS/PPS | Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90 | MPE | Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) |
| 24 | Anna Kubitschek Bárbara Pereira |
| Art. 11, § 7º, da Lei 9504/97 | MPE | Ausência de quitação com a Justiça Eleitoral |
| 25 | Washington Luiz de Souza Valle | PV | Art. 14, § 4ª da CRFB c/c LC 64/90, art. 1º ,I, alínea “a” | MPE | Ausência de comprovante de escolaridade |
| 26 | Roberto Zanin | PV | Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” da LC 64/90 | MPE | Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) |