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2 de Maio de 2024

Confira a lista de Ações de Impugnação de Pedido de Registro de Candidaturas recebidas pelo TRE-DF

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Chegaram ao TRE-DF ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (PME). Confira abaixo a relação de pedidos impugnados e a fundamentação dos pedidos.

CANDIDATO

PARTIDO

RESUMO

CANDIDATO

PARTIDO

FUNDAMENTAÇÃO

AUTOR

RESUMO

1

Silvio Soares Filho

PSTU

Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

2

Antônio Ricardo Martins Guillen

PSTU

Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

3

Rodrigo de Souza Dantas Mendonça Pinto

PSTU

Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

4

Robson Raymundo da Silva

PSTU

Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

5

José Antonio dos Santos

PSTU

Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

6

Nixon Brasil Lima

PTN

Art. 14, § 3º, VI, “a” da CRFB c/c Art. 11, § 2º da Lei 9504/97 (Lei das Eleicoes)

MPE

Não tem a idade mínima exigida para ocupar o cargo (35 anos)

7

Aguinaldo Lelis

Coligação Mobilização Progressista (PP/PMN)

Art. 14, § 9º, da CRFB c/c Art. 1º, Inciso I, alínea “ga” da LC 64/90

MPE

Contas rejeitadas em virtude de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa relativas ao exercício do cargo de Secretário de Estado

8

Wilson Lima

PR

Art. 14, § 6º c/c LC 64/90. art. 1º, inciso II, alíena “a”, “ 10” , c/c inciso VI

MPE

Ausência de renúncia a mandato dentro do prazo legal

9

Tiago Mendes

Coligação Novo Caminho (PHS/PPS)

Art. 14, § 9º, da CRFB c/c Art. 1º, inciso I, alínea “g” da LC 64/90 (com redação conferida pela LC 135/10)

MPE

Contas rejeitadas em virtude de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa

10

Weber Magalhães

Coligação O DF PODE MAIS

(PP/PSC/PR/DEM/PSDC/PRTB/PMN/PSDB/PTdoB)

Art 14444,§ 9ºº, daCRFBB c/c Art. 1ºº, inciso I, alínea “g” da LC644/90 (com redação conferida pela LC 135/10)

MPE

Contas rejeitadas em virtude de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa

11

Cristiano Araújo

Coligação Um Novo Caminho (PRB/PTB)

Art 14444,§ 3ºº, daCRFBB c/c Art 11111,§ 1ºº da Lei95044/97 c/cArtt .2666§§§ 1ºº,4ºº e5ºº da Resolução TSE232211/10, Art. 1ºº, Inciso I, alínea “k” da LC644/90 (com redação dada pela LC 135/10)

MPE, Chico Vigilante (PT)

Ação de Invesgação Judicial considerada procedente por abuso de poder econômico

12

Benício Tavares

PMDB

LC644/90 (não foram indicados dispositivos)

Antônio Gomes Leitão, MPE

Não preenchimento das condições de elegibilidade;

13

Joaquim Roriz

Coligação Esperança Renovada (PP/PSC/PR/DEM /PSDC/PRTB/PMN/PSDB/PT do B)

Art. 1º, I, alínea “k” da LC 64/90;

LC64/90

MPE, Toninho (PSOL) e Júlio Pinheiro Cárdia (PV)

  1. Renúncia a mandato desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição;

  1. Ausência quitação de multa imposta pela Justiça Eleitoral (MPE);

14

Arthur Phillipe Pinto e Silva

Coligação Novo Caminho (PHS/PPS)

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) e ausência de comprovante de escolaridade

15

Francisco de Souza Andrade

Coligação Novo Caminho (PHS/PPS)

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

16

Francisco das Chagas Sampaio Júnior

PPS

Art. 14, § 3 º, V da CRFB c/c Art. 18 da Lei 9096/95 e art. 11, inc. III da Lei 9504/97

MPE

Ausência de filiação a coligação/partido

17

Antonio Girotto Borges

Coligação Novo Caminho (PHS/PPS)

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

18

Fernando Lopes Santos

PHS

Art. 14, § 3 º, V da CRFB c/c Art. 18 da Lei 9096/95 e art. 11, inc. III da Lei 9504/97

MPE

Ausência de filiação a coligação/partido

19

Francisco Cláudio Correa Meyer Sant´Anna

PSOL

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

20

Clayton de Souza Avelar

PSOL

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

21

Raul Ulhoa

PSOL

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

22

Rui Antonio de Araújo Lima

PSOL

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

23

Hugo de Sousa e Silva

PHS/PPS

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

24

Anna Kubitschek Bárbara Pereira

Art. 11, § 7º, da Lei 9504/97

MPE

Ausência de quitação com a Justiça Eleitoral

25

Washington Luiz de Souza Valle

PV

Art. 14, § 4ª da CRFB c/c LC 64/90, art. 1º ,I, alínea “a”

MPE

Ausência de comprovante de escolaridade

26

Roberto Zanin

PV

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

27

João Maria Abreu Breyer Júnior

PV

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

28

Maria do Rosário Lopes Melo

PSOL

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

29

Francisco Cláudio de Abrantes

PHS/PPS

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90 e Art. 14, § 4º da CRFB

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) e ausência de comprovante de escolaridade

30

Rogério Henrique Arvatti da Silva

Coligação Novo Caminho

Art. 14, § 4º da CRFB

MPE

Ausência de comprovante de escolaridade

31

Nilza André da Silva

PTC

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

32

Luiz Carlos de Albuquerque Maranhão

PV

Art. 14, § 4º da CRFB

MPE

Ausência de comprovante de escolaridade

33

Ramiro Diegues Álvares Júnior

PSOL

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

34

Paulo da Fonseca Alves Pereira

PTC

Art. 1º, inciso II e c/c incisos V e VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal ( 3 a 6 meses)

35

Ângelo Balbino Soares Pereira

PSOL

Art. 11, § 7º da Lei 9504/97 c/c Art. 14, § 3º, II, da CRFB

MPE

Ausência de quitação com a Justiça Eleitoral

36

José Gilberto Hartmann

PSOL

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c inciso V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

37

Adriana Borges Delgado

PSOL

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c inciso V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

38

José Ferreira Neto

PSOL

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c inciso V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

39

Luiza de Lourdes Moreira de Paula

PHS/PPS

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c inciso V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

40

Alfredo Magalhães de Abreu

PHS/PPS

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c inciso V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

41

Luis Cláudio da Costa Avelar

Coligação Novo Caminho

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c inciso V, “a da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

42

Ricardo Hernane Pires

Coligação Novo Caminho

Art. 1º, Inc. II, “I” c/c inciso V, “a” e inciso VI da LC 64/90

MPE

Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses

43

Elaine Furtado

MPE

44

Luiz André Roriz Solano

MPE

45

Antônio Paulo Oliveira do Nascimento

MPE

46

Paulo Henrique Abreu de Oliveira

MPE

47

Alexandre Pimentel

MPE

48

Inajara Alves de Oliveira

MPE

49

Hernani Souza Santos

MPE

50

Pedro Marcos Dias

MPE

51

Luiz Henrique Fonseca Teixeira

MPE

52

Ricardo da Fonseca Martins

MPE, PT do B

53

Maria de Lourdes Abadia

Coligação ESPERANÇA RENOVADA

Art. 1º, inciso I, alínea “j”, da LC 64/90 com redação da LC 135/10

MPE

54

Newton Lins Teixeira

MPE

55

João Dias de Oliveira

Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

MPE

56

Kátia Ferreira Medeiros

Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

MPE

57

Antonio Apolinário Rebelo Figueiredo

Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

MPE

58

Lúcio Pereira da Silva

Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

MPE

59

Jaime de Araújo Góes Recena Grassi

Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

MPE

60

José Marcos dos Santos

Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

MPE

61

Expedito Carneiro de Mendonça

MPE

62

Aylton Gomes Martins

MPE

63

João Dias de Oliveira

Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

MPE

64

Jackson Ribeiro da Silva

MPE

65

Ruben César Brunelli Júnior

MPE

66

Ênio Roberto Alves de Araújo

MPE

67

Março Antônio dos Santos Lima

Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

MPE

68

Cleone José Garcia

Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

MPE

69

Antonio Ailton Batista de Oliveira

Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

MPE

70

Charles dos Santos Dias

Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

MPE

71

Roberto Policarpo

Coligação Novo Caminho (PDT/PT/PPS/PSB)

MPE

72

Agnelo dos Santos Queiroz Filho

PT

PT do B

73

José Edmar de Castro Cordeiro

PSDB

PT do B

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