Confira perguntas e respostas sobre o julgamento do mensalão
G1 tira dúvidas sobre penas, semiaberto, transferência de presos e multas. STF condenou 25 réus em 2012; 11 deles estão presos e um está foragido.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 réus no julgamento do mensalão em 2012. Doze condenados tiveram os mandados de prisão decretados na sexta-feira (15): cinco - entre eles José Dirceu e Delúbio Soares - estão presos no regime semiaberto, seis estão em regime fechado e um - Henrique Pizzolato - fugiu para a Itália e é considerado foragido. Outros sete condenados - entre eles Roberto Jefferson - podem ter a prisão pedida a qualquer momento, e três aguardam a execução de penas alternativas. Do total, três réus ainda não podem ser presos porque têm direito a recursos em todos os crimes pelos quais foram condenados.
Confira perguntas e respostas sobre a fase atual do julgamento do mensalão:
PENAS
1 - Como funciona a progressão de regime?
2 - Quanto das penas cada réu vai de fato cumprir se tiver bom comportamento?
3 - Alguém é reincidente?
SEMIABERTO
4 - Dos presos em regime semiaberto, quem tem emprego?
5 - Os condenados podem conseguir um emprego novo agora?
6 - Que tipo de trabalho a Justiça aceita?
7 - Quando o condenado pode trabalhar fora da prisão?
8 - Condenados no semiaberto podem sair em fim de semana, Natal e Ano Novo?
9 - E se o condenado optar por não trabalhar?
TRANSFERÊNCIA
10 - Por que os condenados foram para Brasília?
11 - Quem faz o o pedido de transferência dos condenados para suas cidades?
12 - Que ação os advogados podem tomar contra Barbosa?
MULTAS
13 - O juiz tem algum prazo para mandar os condenados pagarem as multas?
14 - Quem corrige os valores?
15 - Quem paga quanto?
16 - O que acontece se o condenado não pagar?
17 - Podem ser penhorados bens de condenado?
18 - Para onde vai o dinheiro da multa?
1 - Como funciona a progressão de regime?
Após cumprir um sexto da pena, a defesa do condenado a progressão de regime. Quem está no fechado pode ir para o semiaberto, e quem está no semiaberto pode ir para o aberto. Quem trabalha na prisão também pode ter dias de punição reduzidos.
2 - Quanto das penas cada réu vai de fato cumprir se tiver bom comportamento?
José Dirceu
foi condenado a 6 anos e 11 meses por corrupção ativa no semiaberto. Ele, por exeplo, precisa cumprir 1 ano e 1 mês nesse regime antes de p...
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