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3 de Maio de 2024

Confirmada audiência de Redecker com a ministra Rosa Weber

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O deputado estadual Lucas Redecker vai se reunir com a ministra Rosa Weber no dia 3 de dezembro para tratar sobre a desaposentação. A audiência foi agendada com o apoio da senadora Ana Amélia Lemos.

A conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio do instituto da desaposentação, processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, teve sua votação adiada a pedido da ministra, que pretende aprofundar melhor a questão antes de proferir seu voto. A intenção de Redecker é apresentar dados e estudos previdenciários que asseguram a viabilidade financeira e atuarial da desaposentação.

Também devem participar da audiência representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e idosos (COBAP). A senadora Ana Amélia Lemos está intermediando o encontro.

O que é o Processo de Desaposentação?

A desaposentação é o direito do segurado ao retorno à atividade remunerada, com o desfazimento da aposentadoria por vontade do titular, para fins de aproveitamento do tempo de filiação em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário.

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