Confissão de divida
Boa noite.
Gostaria consultar alguém da área jurídica para saber se vale a pena e se cabe ação no meu caso. Em resumo aconteceu o seguinte: em meio a pandemia desde o mês de Julho busquei vagas nas chamadas públicas da SED-SC para professor de História (minha área de formação inicial). No final de Agosto consegui uma vaga (eram poucas horas, mas já ajudava) para atuar até 15/11, tendo um vínculo quase até o final do ano. Esta vaga se deveu a vacância de um professor efetivo que tinha entrado de licença eleitoral - para se candidatar a um cargo político. Entretanto, o mesmo desistiu de ser candidato ou não foi aprovado seu nome (não me falaram exatamente o motivo até agora). Com isto, meu contrato foi encerrado no dia 17/09, chegando a apenas 22 dias de trabalho efetivo pelo Estado e no final do mês recebi o salário referente a um mês de trabalho. Ocorre que, por não saber exato o valor que iria rebecer e também por não saber a prática da secretaria no pagamento dos salários, usei pois precisava uma vez que era minha única fonte de recurso formal.
Além deste fato - em si já bastante complicado - hoje chegou um e-mail da secretaria me enviando um documento para assinar uma 'confissão de dívida'que deverei estar ciente do valor pago a mais e tendo me comprometer a devolver dentro de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Bem da verdade, apesar do desligamento repentino e os transtornos gerados disto - principalmente por estar sem vínculo formal novamente, jamais pensei em questionar a secretaria no âmbito judicial. Entretanto, achei uma afronta a minha pessoa quererem que assine uma confissão de dívida e me ameaçando me colocarem na dívida ativa do estado. Retornei e-mail para eles sugerindo então para deixarem registrado este valor que, assim que pegar nova vaga, poderão efetuar os devidos descontos mas, obviamente antecipei que não assinarei confissão nenhuma, o que beira a quase humilhação alem do fato, que, naturalmente no momento não possuo condições de devolver nada. Gostaria de saber se esta situação cabe algum tipo de contestação judicial?
obrigado