Confissão espontânea compensa agravante de reincidência, diz TJ-SP

Se o réu confessar o crime ao ser interrogado em juízo, incide a atenuante da confissão espontânea, que compensa a agravante da reincidência, por ser igualmente preponderante. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena de um homem condenado por receptação por ter adquirido equipamentos médicos furtados sabendo da procedência, e depois anunciar os itens em um site de vendas.

Em juízo, o réu confessou o crime. “A circunstância agravante da ...