Congresso aprova fundo bilionário para abastecer campanhas eleitorais em 2018
O texto segue agora para a sanção presidencial
Na calada da noite da última quarta-feira (04/10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a criação de um fundo público bilionário para financiar as campanhas eleitorais do próximo ano.
Após o pronunciamento final do atual Presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inúmeros parlamentares demonstraram sua indignação, chegando à iminência do contato físico.
Insta salientar que, em observância ao Processo Legislativo, resta fundamental a sanção presidencial, pelo fato do Projeto de Lei já ter sido aprovado no Congresso Nacional, isto é, houve o trâmite legislativo tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
Com o objetivo de elucidar possíveis obscuridades, é importante delimitarmos a forma de captação de recursos e a intenção da criação desse fundo bilionário.
A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas sejam direcionadas para as campanhas eleitorais. Por outro lado, a segunda forma de captação de recursos virá da transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem propagandas eleitorais, que serão extintas.
Não obstante, resta curiosa a tramitação dessa proposta após a determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual vedou o financiamento empresarial para as campanhas eleitorais.