Congresso conclui votação de 38 vetos presidenciais

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, encerrou a votação dos 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei. Para ser derrubado, um veto precisa da manifestação contrária de 257 deputados e de 41 senadores, pelo menos.

Os parlamentares devem derrubar ao menos um deles, o veto total ao Projeto de Lei Complementar 397/14, que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Este foi o segundo projeto sobre o tema vetado totalmente pela presidente. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a proposta estabelece que a população mínima do distrito que pretende se emancipar será diferenciada por regiões: mínimo de 6 mil habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; de 12 mil para o Nordeste; e de 20 mil para o Sul e o Sudeste.

A apuração das cédulas impressas dos votos será feita pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen), sob a fiscalização de deputados e senadores indicados pelas lideranças partidárias.

Créditos especiais

O Congresso volta a se reunir às 12 horas desta quarta-feira (26). A pauta inclui o PLN 36/14, que muda o cálculo do resultado fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e outros projetos de lei de crédito especial que não foram examinados a tempo pela Comissão Mista de Orçamento.

Mais informações a seguir. Assista ao vivo à sessão do Congresso.

Agência Câmara de Notícias