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30 de Abril de 2024

Congresso conclui votação dos vetos presidenciais

Publicado por Agência Brasil
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Os deputados e senadores debateram durante seis horas até conseguirem votar os 38 vetos presidenciais Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após um intenso embate entre governo e oposição, o Congresso Nacional conseguiu concluir hoje (25), após seis horas de debates, a apreciação dos 38 vetos presidenciais que trancavam a pauta da Casa. A apuração das cédulas impressas dos votos será feita pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen), sob a fiscalização de deputados e senadores indicados pelas lideranças partidárias. Para ser derrubado, um veto precisa da manifestação contrária de 257 deputados e de 41 senadores, pelo menos.

A vitória do governo ao concluir a votação dos vetos presidenciais abre caminho para a votação nesta quarta-feira (26) do projeto de lei 36/14, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e possibilita ampliar o abatimento da meta de superavit primário para este ano. A apreciação dos vetos era condição necessária para o Congresso poder votar a proposta.

Tão logo a sessão foi aberta, às 15h30, como tem ocorrido nos últimos embates entre governo e oposição, houve uma queda de braço em torno das regras para a apreciação dos vetos. A oposição queria que a votação fosse feita no painel eletrônico.

Presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, não aceitou debater, individualmente, cada um dos 38 vetosFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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