Congresso em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello começa amanhã
Começa amanhã em Salvador (BA) o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, um dos principais eventos jurídicos do país. A edição deste ano será uma homenagem especial ao Prof. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, jurista que inspira várias gerações de publicistas brasileiros. Confirmaram presença no evento, por ordem de apresentação: o Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo (DF), os professores Almiro do Couto e Silva (BA), Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Rita Tourinho (BA), Carolina Zockun (SP), Weida Zancaner (SP), Paulo Modesto (BA), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), Ministro Carlos Mário Velloso (MG), Eurico Marcos Diniz de Santis (SP) Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Maurício Zockun (SP), Março Aurélio Greco (SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Edvaldo Brito (BA), Luis Roberto Barroso (RJ), Pedro Estevam Serrano (SP), Humberto Ávila (RS), Valmir Pontes Filho (CE), Ministro Jorge Hage (DF) e Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha (DF). Informações e inscrições pelo site: http://direitodoestado.com.br/de/
Programação confirmada:
DIA 22 - MAIO - 2013 - QUARTA-FEIRA - DIREITO ADMINISTRATIVO
09:30 - 12:00 - CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
Expositores:
Ministro José Eduardo Martins Cardozo (DF) - O DIREITO ADMINISTRATIVO E O PACTO FEDERATIVO: REFLEXÕES PARA ALÉM DO IMEDIATO
Ministro de Estado da Justiça
Almiro do Couto e Silva (RS) - O DIREITO ADMINISTRATIVO DO PASSADO E DO PRESENTE
Professor da Pós-Graduação em Direito da UFRS. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade de Heidelberg (Alemanha). Advogado.
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) - O DIREITO ADMINISTRATIVO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do IDAP. Advogado.
12:00-14:00 - Intervalo para Almoço
14:00- 16:00 - Mesa - AÇÕES AFIRMATIVAS: QUESTÕES PRÁTICAS
Expositores:
Rita Tourinho (BA) - AÇÕES AFIRMATIVAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Promotora de Justiça. Professora de Direito Administrativo da UFBA. Mestre em Direito Público pela UFPE.
Carolina Zockun (SP) - AÇÕES AFIRMATIVAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Procuradora da Fazenda Nacional.
Debates
16:00-16:30 - Intervalo para Café
16:30 - 19:00 - Mesa - CONTROLE PÚBLICO: NOVOS TEMAS
Expositores:
Weida Zancaner (SP) - DIREITO À PRIVACIDADE E LIMITES DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇAO PÚBLICA
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo. Advogada.
Paulo Modesto (BA) - NEPOTISMO NOS CARGOS POLÍTICOS: CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO STF
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e do Instituto de Direito Administrativo da Bahia. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Ministério Público da Bahia.
Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP) - OMISSAO DA ATIVIDADE REGULATÓRIA DO ESTADO E RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.
Debates
DIA 23 - MAIO - 2013 - QUINTA-FEIRA - DIREITO TRIBUTÁRIO
10:00 - 12:00 - CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
Expositores:
Ministro Carlos Mário Velloso (MG) - REFORMA DO PACTO FEDERATIVO E SISTEMA TRIBUTÁRIO
Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Professor Emérito da Faculdade de Direito da PUC-MG e da Faculdade de Direito da UNB. Advogado
Eurico Marcos Diniz de Santi (SP) - TRANSPARENCIA FISCAL E CONTROLE PÚBLICO
Professor de Direito Tributário da Escola de Direito da FGV-SP. Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Advogado
12:00-14:00 - Intervalo para Almoço
14:00- 16:00 - Mesa - GUERRA FISCAL, PEQUENAS EMPRESAS E SEGURANÇA DO CONTRIBUINTE
Expositores:
Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO À PEQUENA E MÉDIA EMPRESA E DISTRIBUIÇAO DE RECEITAS NA FEDERAÇAO: LIMITES À CONCESSAO DE ISENÇÕES
Professor de Direito Tributário da UFBA. Doutor em Direito pela PUC/SP. Juiz Federal na Bahia.
Maurício Zockun (SP) - SEGURANÇA JURÍDICA DO CONTRIBUINTE EM FACE DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONSTESTADOS NA GUERRA FISCAL
Mestre em Direito Tributário e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público na Faculdade de Direito da PUC/SP
Debates
16:00-16:30 - Intervalo para Café
16:30 - 19:00 - Mesa - EQUILÍBRIO FEDERATIVO E RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Expositores:
Março Aurélio Greco (SP) - ROYALTIES E DIREITO ADQUIRIDO
Doutor em Direito e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Ex-Professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV/SP. Membro Associado da European Association of Tax Law Professors.
Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) - FEDERALISMO FISCAL COOPERATIVO E O PAPEL DO SENADO NA FIXAÇAO DE ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS
Professor Titular de Direito Tributário da UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado.
Edvaldo Brito (BA) - EQUILÍBRIO FINANCEIRO DA FEDERAÇAO: REVISAO DA LEI DE FPE/FPM E A REPARTIÇAO DOS ROYALTIES SOBRE RECURSOS MINERAIS E DO PETRÓLEO ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Livre Docente pela USP. Professor Titular de Direito Tributário da UFBA. Vereador em Salvador.
Debates
DIA 24 - MAIO - 2013 - SEXTA-FEIRA - DIREITO CONSTITUCIONAL
10:00 - 12:00 - CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
Expositores:
Luis Roberto Barroso (RJ) - O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NO BRASIL: CRÔNICA DE UM SUCESSO IMPREVISTO
Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ. Advogado.
Pedro Estevam Serrano (SP) - LIMITES DA JUDICIALIZAÇAO DA POLÍTICA E A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO PROCESSO LEGISLATIVO
Professor de Direito Constitucional da PUC-SP. Mestre e Doutor pela PUC-SP. Ex-Procurador do Estado de SP. Ex-Secretário de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo. Advogado
12:00-14:00 - Intervalo para Almoço
14:00- 16:00 - Mesa - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Expositores:
Humberto Ávila (RS) - JURISDIÇAO CONSTITUCIONAL E MODULAÇAO DE EFEITOS: ASPECTOS INOVADORES
Professor Titular da UFRGS. Professor Livre-Docente pela USP. Doutor em Direito pela Universidade de Munique (Alemanha). Visitin Scholar na Harvard Law School.
Valmir Pontes Filho (CE) - JURISDIÇAO CONSTITUCIONAL E ATOS ESTRATEGICAMENTE REVOGADOS: FRAUDE PROCESSUAL NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Ex-Procurador Geral do Município de Fortaleza.
Debates
16:00-16:30 - Intervalo para Café
16:30 - 18:30 - CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO
Ministro Jorge Hage (DF) - CORRUPÇAO TRANSNACIONAL: INSTRUMENTOS DE COMBATE
Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União (CGU). Mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela UNB.
Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha (DF) - DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇAO PÚBLICA
Ministra Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ministra do Supremo Tribunal Federal