Congresso Internacional discute papel do Direito na sociedade
Adequar-se às necessidades de uma sociedade contemporânea. Esse é o desafio da Justiça atual, discutido na abertura do III Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e do II Congresso Internacional de Direitos Fundamentais. Os eventos, que iniciaram na noite da última quarta-feira (10) no Centro Cultural e de Exposições de Maceió, estão sendo realizados simultaneamente por meio de uma parceria entre o IBDFAM e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), e acontecem até a próxima sexta-feira (12).
Durante a abertura dos Congressos, a presidente do TJ/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, destacou a importância do evento na discussão dos direitos humanos voltados para temas atuais como a violência aos moradores de rua. "Esse evento veio em boa hora. Devemos unir nossas forças para cobrar das autoridades soluções mais efetivas para esses atos. É preciso ter a consciência de que os moradores de rua são cidadãos como nós" , ressaltou a magistrada ao chamar a atenção dos presentes para o assassinato de 31 moradores de rua em Maceió.
Para o presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, o encontro é importante para discutir a mudança da população e a criação de novos paradigmas do Direito, capazes de adequar a Justiça às novas representações sociais. "Temos agora uma nova sociedade. Valores antigos foram substituídos por outros. O próprio conceito de família sofreu modificações. E para acompanhar essas mudanças a Justiça tem que se atualizar" , ressaltou Rodrigo Cunha.
A juíza Fátima Barbosa Pirauá, presidente do IBDFAM em Alagoas, também destacou a importância do Congresso para a consolidação de um nova Justiça. "Precisamos oferecer uma assistência jurídica de qualidade a essa nova sociedade que espera um Direito moderno e adequado à sua realidade. Esse encontro irá possibilitar a troca de experiências, principalmente para a área acadêmica, que irá formar os futuros magistrados" , salientou a juíza.
Programação
Nesta quinta-feira (11), as atividades começam com a palestra ministrada pelo procurador de Estado aposentado Paulo Luiz Netto Lôbo, com o tema "Do melhor interesse das pessoas humanas que integram a família". O especialista pernambucano Gustavo Ferreira Santos falará sobre o tema "Regulação constitucional da comunicação social" e o juiz alagoano Carlos Cavalcanti Sobre "Direito das Sucessões e Conciliação".
O palestrante português Guilherme de Oliveira abordará o tema "Três anos agitados no Direito de Família em Portugal" e Eduardo Ramalho Rabenhorst irá falar sobre "Direito sexuado: levando a teoria feminista a sério". O primeiro dia de palestras se encerra com os temas "Aplicabilidade e efeitos dos direitos fundamentais", abordado por Igor Sarlet; "A mãe que pariu e o devido processo legal", de Rolf Hanssen Madaleno e "Aspectos constitucionais do direito à filiação", sob responsabilidade da juíza Ana Florinda Dantas.
Na sexta-feira (12) é a vez das palestras dos especialistas Andreas J. Krell (Alagoas), Jones Figueiredo Alves (Pernambuco), Wlademir Paes de Lira (Alagoas), Maria Eleonora Cano (Argentina), Maria Berenice Dias (Rio Grande do Sul), Ana Florinda Dantas (Alagoas), Zeno Veloso (Pará), George Sarmento Lins Júnior (Alagoas), Enrique Varsi Rospigliosi (Peru), Gilberto Bercovici (São Paulo) e Alberto Jorge Correia de Barros Lima (Alagoas).
Mini-cursos
Paralelamente às atividades, serão ministrados mini-cursos, abordando os temas "Gênero e Direito", "Sucessões", "Conciliação e Mediação", "pragmatismo Jurídico" e "Filiação".