jusbrasil.com.br
2 de Maio de 2024

Congresso Internacional sobre Drogas condena nova Lei Antidrogas

Publicado por Última Instância
há 11 anos
1
0
0
Salvar

Entre os destaques do Congresso Internacional sobre Drogas 2013, que começou nesta sexta-feira (3/5) e vai até domingo (5/5), no Museu da República, em Brasília, estão a rejeição às internações compulsórias e à criminalização do uso de drogas. O evento ocorre em função dos debates levantados pela tramitação do PL 7.663 / 2010 na Câmara, que altera dispositivos da Lei Antidrogas no Brasil.

Caso seja aprovada, a proposta apresentada pelo deputado Osmar Terra (PMDB-RS) determinará a criação de um cadastro de usuários de drogas. O projeto prevê a internação involuntária de dependentes, que pode ser solicitada por um parente, e aumenta a pena mínima do traficante de cinco para oito anos de cadeia.

Os pontos polêmicos da proposta, segundo os debatedores do evento, são a facilitação das internações, o aumento da pena a traficantes e a falta de critérios para diferen...

Ver notícia na íntegra em Última Instância

  • Publicações24230
  • Seguidores79
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações65
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/congresso-internacional-sobre-drogas-condena-nova-lei-antidrogas/100494592
Fale agora com um advogado online