Congresso: Plenária aprova 12 teses por unanimidade

A plenária que encerrou o VIII Congresso de Magistrados Estaduais, realizada no dia 20 no Centro de Eventos da Fenadoce, em Pelotas, teve 12 teses aprovadas por unanimidades. Os trabalhos desenvolvidos por magistrados congressistas abordam a concretização dos direitos humanos, a ampliação do acesso à Justiça e o aperfeiçoamento do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Tese 1: Mediação e Cidadania

Autoras: Genacéia da Silva Alberton, Rosana Garbin e Rosane Michels

Tese 2: Pensão por morte para maridos e companheiros

Autora: Maria Isabel Pereira da Costa

Tese 3: Direito ao Desenvolvimento: criação de um órgão de monitoramento e diagnóstico no Poder Judiciário para identificação de macro lides, visando a uma atuação preventiva às denominadas ações de massa, decorrentes de violações que capturam vultuosos recursos financeiros da sociedade, causando severo abalo ao desenvolvimento econômico.

Autor: João Ricardo dos Santos Costa

Tese 4: responsabilidade dos operadores e escolas de Direito no processo de mudanças da cultura litigiosa para a conciliatória, como alternativa para diminuir a crescente demanda judiciária.

Autor: Vanderlei Deolindo

Tese 5: Administração Judiciária: seleção e formação de juízes - Proposta de alterações na Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça

Autor: Ricardo Pippi Schmidt

Tese 6: Priorização das ações coletivas

Autor: Pio Giovani Dresch

Tese 7: Ações para a concretização do direito humano de acesso à Justiça

Autor: Marcelo Malizia Cabral

Tese 8: Criação de uma comissão de direitos humanos nos tribunais, como auxiliar nas políticas ligadas ao combate à tortura.

Autor: João Ricardo dos Santos Costa

Tese 9: Na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, terão assentos como conselheiros os representantes das escolas estaduais e federais, que serão eleitos pelos seus pares.

Autor: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

Tese 10: O acréscimo do inciso II ao parágrafo único do artigo 106 da Constituição da República, criando o colégio de presidentes dos tribunais de Justiça, com a seguinte redação: "O colégio de presidentes dos tribunais de Justiça como órgão consultivo dos assuntos de interesse da Justiça dos estados".

Autor: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

Tese 11: Alterar o artigo 103-B da Constituição federal quanto à composição e às atribuições do Conselho Nacional de Justiça.

Autor: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

Tese 12: Acesso à Justiça: a efetividade da priorização do processo do idoso

Autora: Rosane Michels

* A íntegra das teses aprovadas serão publicadas na área restrita do site da AJURIS - www.ajuris.org.br - e na próxima edição da Revista da AJURIS.