Congresso recebe MP do Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa

O Congresso Nacional recebeu, nesta quarta-feira (14), a Medida Provisória 568/2012, que estabelece o Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa, um compromisso entre os governos federal, do Distrito Federal e dos estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública. Serão feitas avaliações periódicas para aferir a proficiência em português e matemática

O pacto é um conjunto de medidas na área de educação que terá investimentos de R$ 2,7 bilhões, até 2014, em capacitação, material didático e bolsas para cerca de 360 mil professores alfabetizadores, segundo informações divulgadas durante o lançamento do programa, pela presidente Dilma Rousseff, ocorrido na semana passada no Palácio do Planalto.

De acordo com a MP a União dará apoio aos demais entes federados que venham a firmar o pacto. Esse apoio ocorrerá por meio de suporte à formação continuada dos professores alfabetizadores e reconhecimento dos resultados alcançados pelas escolas e pelos profissionais da educação no desenvolvimento das ações do pacto.

O Ministério da Educação trabalhará na formação continuada de professores alfabetizadores, com a realização de curso presencial de dois anos e carga horária de 120 horas por ano, para aprofundar os conhecimentos em português e matemática. A pasta também fornecerá o material necessário para garantir, a cerca de oito milhões de alunos, o processo da alfabetização plena nos três primeiros anos do ensino fundamental. Haverá premiações e reconhecimento aos professores, escolas e redes de ensino que mais avançarem na alfabetização das suas crianças.

A MP 586/2012 foi publicada no dia 9 de novembro e encerra seu prazo final no Congresso, de 60 dias, no dia 17 de fevereiro de 2013. Pode receber emendas até o dia 15 de novembro.