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30 de Abril de 2024

Conselheiro federal de MS fala sobre Provimento dos Cartórios a advogados de Goiás

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Campo Grande - Representando a advocacia de Mato Grosso do Sul, o conselheiro federal da OAB/MS Lúcio Flávio Sunakozawa fará palestra durante o XVIII Colégio de Presidentes de Subseções da OAB de Goiás, que começa nesta quinta-feira (4) e se estende até sábado (6) na comarca de Itumbiara, distante 200 quilômetros de Goiânia (GO). A convite da atual diretoria da OAB/GO, na pessoa de seu presidente Miguel Ângelo Cançado, Lúcio Flávio prestará esclarecimentos aos advogados goianos sobre o Provimento 118/2007 que regulamenta a atuação dos advogados perante os cartórios, em consonância com a Lei (federal) nº 11.441/2007.

Editado neste ano pelo Conselho Federal, o Provimento prevê sanções disciplinares contra as captações desleais ou concorrências anti-éticas com participações de advogados nas confecções de escrituras públicas de divórcios, separações e partilhas de inventários. Proposto pela bancada federal da advocacia de Mato Grosso do Sul, esse normativo foi um feito inédito pois contou com a aprovação unânime dos 81 conselheiros federais da OAB.

O XVIII Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO visa objetivo promover a integração entre os diretores da Seccional e das subseções e tratar de temas relevantes para a advocacia do estado vizinho, será coordenado pela Subseção de Itumbiara, presidida por Geraldo Augusto Mateus.

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