Conselheiros julgam 12 processos em sessão da 1ª Câmara - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

Foram julgados 12 processos na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ocorrida nesta terça-feira, 29, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Também participaram os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e o subprocurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade da aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com paridade, das aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Rafael Fonsêca também decidiu pela legalidade, com revisão anual, da aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com paridade, das aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.