Conselheiros julgam 17 processos nesta quarta-feira - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

Foi realizada nesta quarta-feira, 23, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Também participaram a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, tendo sido julgados 17 processos.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela regularidade, com restrição e multa de R$ 2 mil, do Contrato de Prestação de Serviços da prefeitura de Brejo Grande, de interesse de Carlos Augusto Ferreira e Toqxote Empreendimentos Artísticos Ltda.

E Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.