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7 de Maio de 2024

Conselho da Justiça Federal libera pagamento de R$ 972 milhões em RPVs

Publicado por Consultor Jurídico
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 972,6 milhões relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2019, para um total de 101.633 processos, com 120.246 beneficiários.

Do total geral, R$ 784 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 50.117 processos, com 60.564 be...

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