Conselho Deliberativo da CONAMP reúne-se na quarta-feira
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realizará a XV reunião ordinária do Conselho Deliberativo da entidade na próxima quarta-feira (30) em Natal - RN. Entre os itens da pauta está o debate sobre a segurança institucional dos membros do MP e a análise da proposta de Código de Ética do Ministério Público que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No dia 17 de outubro, o presidente da CONAMP, César Mattar Jr., enviou ofício ao presidente do CNMP, Rodrigo Janot, reiterando a sugestão de que o conselho crie comissão própria para discutir e apresentar propostas a fim de garantir a segurança institucional dos membros do MP. Durante a 17ª sessão do CNMP em 21 de outubro, Janot apresentou duas propostas de resolução sobre o tema.
A primeira institui o sistema de proteção pessoal de membros, servidores e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função. O texto estabelece que as unidades do Ministério Público, ao saber de fato ou notícia que implique risco ou ameaça à integridade física de membro, de servidor ou de seus familiares, em razão do exercício funcional, adotem, por meio do seu órgão de segurança institucional, todas as medidas protetivas que o caso requeira. Quando for deferida, a prestação de proteção pessoal será comunicada ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do § 3º, do art. 9º, da Lei nº 12.694/2012.
A segunda proposta institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público (SINASIMP). A norma traz a definição de segurança institucional, que compreende atividades voltadas para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda da instituição e de seus integrantes, inclusive no que tange à sua imagem e reputação. O texto define diretrizes para atuação na segurança de recursos humanos, materiais, de áreas e de instalações e da informação.
O projeto também cria, na estrutura do CNMP, Comitê Central de Segurança Institucional (CCSI) e o Departamento de Segurança Institucional do Ministério Público (DSIMP), vinculados à Presidência. O comitê será órgão consultivo e propositivo em questões estratégicas de segurança, que deverá, inclusive, promover a articulação com os Ministérios Públicos da União e dos Estados para ações na área. Já o departamento será órgão executivo.
Congresso do MP
A XV reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP antecede as atividades do XX Congresso Nacional do Ministério Público. O evento ocorre de 30 de outubro a 2 de novembro e é promovido pela CONAMP e pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern).
Com o tema "25 anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade”, o evento tem por objetivo lançar um olhar sobre o processo de construção da identidade do Ministério Público pós-Constituição de 1988. Membros do Ministério Público de todo o país estarão presentes no evento.