Conselho Nacional de Previdência aprova proposta orçamentária para 2019
Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (9), a Proposta Orçamentária da Previdência para 2019. A previsão de gastos com o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) é de R$ 637,9 bilhões. Esse valor inclui os benefícios rurais e urbanos, a compensação Previdenciária (COMPREV) e as sentenças judiciais.
Dentro do FRGPS, os benefícios urbanos, somados ao COMPREV, representam 76,29% do total dos gastos previstos.
Além das despesas de natureza obrigatória, como é o caso do FRGPS, o orçamento é composto por despesas discricionárias. Nesse caso, os recursos são usados para garantir o funcionamento dos órgãos públicos. O orçamento discricionário da Previdência engloba a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a Ouvidoria, o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A proposta orçamentária da Previdência será encaminhada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e, após a aprovação do órgão, será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PLOA/2019) que o governo enviará ao Congresso Nacional até o próximo dia 31 de agosto.