Conselho Seccional da OAB aprova moção para apurar crime de responsabilidade
O Conselho Pleno da OAB/SC aprovou na noite de quinta-feira (26), após um acalorado debate que durou duas horas e meia, a recomendação para que o Conselho Federal crie grupo de trabalho para apurar a existência de fundamento jurídico que caracterize crime de responsabilidade de autoridades, inclusive a presidente da República.
Participaram da sessão, além dos conselheiros, presidentes de subseção e ex-presidentes da entidade, como Amauri Ferreira, Fernando Carioni e Jeferson Kravchychyn, que fizeram contundentes discursos defendendo a investigação de atos de improbidade.
Além de recomendar o grupo de trabalho, os conselheiros também pediram “maior veemência” nas manifestações públicas do CFOAB sobre os escândalos de corrupção envolvendo empresários e políticos. No próximo dia 5 de março, na abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, em Florianópolis, o Conselho Federal fará o lançamento oficial de uma Campanha de Combate à Corrupção, anunciada esta semana em Brasília.
Veja a íntegra da Moção aprovada na sessão:
O Conselho Seccional da OAB/SC, reunido na sessão do dia 26/2/2015, decidiu:
1) Recomendar ao CFOAB que atue com veemência no combate à corrupção, exigindo a apuração de todos os casos, com garantia de independência aos delegados, magistrados e membros do ministério público, bem como observância das prerrogativas dos advogados, ao contraditório e à ampla defesa;
2) Diante das informações públicas que chegam a cada momento, dando conta de indício de crimes nas diversas esferas públicas, que seja criado pelo Conselho Federal um grupo de trabalho para análise da existência de fatos e fundamentos de possível crime de responsabilidade de autoridades, inclusive da presidente da República;
3) Enviar as sugestões (clique aqui para saber mais) ao CFOAB para que sejam acrescentadas ao Plano Nacional de Combate à Corrupção, dando pronto encaminhamento e eficácia.
Florianópolis, 26 de fevereiro de 2015
Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina
Assessoria de Comunicação da OAB/SC