Conselho Superior divulga pauta da 139ª Sessão Ordinária

Brasília, 31/05/2012 – A normatização por Resolução das hipóteses de incidência do art. 146, da Lei Complementar 80/94, que trata do exercício de atividade político-partidária por defensor público federal é um dos temas da 139ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU), que se reúne na próxima segunda-feira (2), às 9h, em Brasília. A pauta consta da Portaria 350 , divulgada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (29), à seção 1, páginas 86 e 87. Serão também deliberados assuntos como a consulta acerca da atuação ou não da DPU na qualidade de Curadora Especial, o concurso para as Câmaras de Coordenação e ainda a indicação de membro para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão, entre outros. O defensor público-geral federal, Haman Córdova, presidirá a sessão. Participa também como membro nato o corregedor-geral federal, Fabiano Caetano Prestes. Integram ainda o colegiado os conselheiros eleitos, defensores Tatiana Siqueira Lemos, Gustavo de Almeida Ribeiro, Felipe Caldas Menezes, Jânio Urbano Marinho Júnior, Carlos Eduardo Regílio Lima e Kelery Dinarte da Páscoa Freitas.