Conselho Tutelar em discussão

Questões envolvendo o Conselho Tutelar em Pelotas foram discutidas nesta quinta-feira, 2, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara de Vereadores da cidade. Estiveram presentes representantes do Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Procuradoria-Geral do Município, vereadores e assessores jurídicos da Câmara Municipal.

Na reunião, decidiu-se pela prorrogação por quatro meses do mandato dos atuais conselheiros tutelares. Enquanto isso, deve-se aguardar a decisão do Tribunal de Justiça com relação ao recurso da Prefeitura Municipal, que pede a cassação da decisão do Juiz da 6ª Vara Cível e a continuidade da eleição.

Caso o recurso seja aceito, o processo eleitoral ocorrerá normalmente. Caso contrário, a situação ficará complicada. A lei deverá ser modificada pela Câmara de Vereadores, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica) avaliará a anulação administrativa da eleição e outro processo deverá ser iniciado.

A proposta será enviada imediatamente à Câmara para devida votação. Caso seja aprovada, deverá ser sancionada pelo Prefeito para o retorno dos conselheiros tutelares, que acontecerá até a próxima semana. Pelotas está sem o trabalho do Conselho Tutelar desde o último dia 30 de junho. (Por Paula Gracioli)

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