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30 de Abril de 2024

Consócio do IAB, Sérgio Banhos é nomeado juiz substituto do TSE

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Membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o jurista Sérgio Silveira Banhos foi nomeado nesta sexta-feira (11/8) – Dia do Advogado – para compor o Tribunal Superior Eleitoral no cargo de juiz substituto, em vaga decorrente do término do segundo mandato de Admar Gonzaga Neto. O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, comemorou: “Hoje, todos os membros juristas do TSE são consócios do IAB”.

Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em Políticas Públicas pela University of Sussex (Inglaterra), graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Geologia pela Universidade de Brasília, Sérgio Banhos atualmente é procurador do Distrito Federal, advogado e vice-presidente do Ibrade – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral.

Dia do Advogado – Neste dia se comemora a data da lei do Império que determinou a criação dos cursos jurídicos no Brasil – 11 de agosto de 1827. O imperador Dom Pedro I inaugurou, em Olinda e em São Paulo, as duas primeiras escolas de Direito brasileiras. Em São Paulo, no Largo de São Francisco, hoje fica a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A Faculdade de Direito de Olinda foi transferida para Recife em 1854.

Mais do que formar bacharéis em Direito, as faculdades de Olinda e São Paulo tornaram-se os primeiros centros de formação de intelectuais. Foi das faculdades de Direito que saíram nomes como Castro Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Sílvio Romero, Tobias Barreto e muitos outros.

Até a década de 1930, época em que foi criada a Universidade de São Paulo, todo pensamento sociológico, antropológico, jurídico, histórico e toda crítica cultural e política era derivada dos bacharéis em Direito. Assim, os primeiros centros de ensino do Direito eram também escolas de pensamento, onde eram discutidas ideias como o republicanismo, o abolicionismo, o liberalismo, o conservadorismo e o darwinismo social. (Fonte: TSE)
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