CONSTITUIÇÃO PODE PROIBIR A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, por 45 votos a dois, a proposta de emenda constitucional 23/07, que inclui a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não pode ser discriminado, segundo a Constituição do Estado. A PEC é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), que defende a inclusão da orientação sexual no direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses como meio de combate a agressões. Em plenário, ele agradeceu a aprovação da PEC, que será submetida a nova votação em plenário antes de alterar a Constituição. “Espero que ela volte a ser aprovada porque representa um avanço no combate ao preconceito ao fazer essa inclusão”, disse. Os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Edson Albertassi (PMDB) votaram contra a PEC.