Construtora Jotanunes é condenada por descumprir normas de segurança do trabalho
Empresa será condenada a pagar R$ 50 mil em indenização por dano moral coletivo, além de ser obrigada a seguir normas para a fixação de andaimes
Aracaju/SE – Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe, a Jotanunes Construtora foi condenada pela Justiça do Trabalho, por descumprir normas de segurança do trabalho, a pagar R$ 50 mil em indenização por dano moral coletivo.
O MPT inspecionou edificações em construção da empresa, nas obras Poema Art Residence e Marinas Art Residence, nas quais constatou que ela não garantia a estabilidade dos andaimes suspensos, não fixando na posição de trabalho, especialmente contra a ação dos ventos.
A empresa foi sentenciada a fixar os andaimes suspensos convenientemente à edificação na posição de trabalho, de modo a possibilitar, além da fixação na parte superior da obra, outros pontos de fixação ao longo do edifício, conforme projeto técnico a ser elaborado por engenheiro habilitado.
A Jotanunes deve também a colocar, nas obras em andamento e nas que vier a fazer, placa de identificação nos andaimes suspensos, de modo visível, constando a carga máxima de trabalho permitida.