Construtora responsável pela ampliação do aeroporto Salgado Filho firma TAC com o MPT

A construtora Espaço Aberto firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo, coordenado pela procuradora do Trabalho Márcia Bacher Medeiros, originou-se de denúncia de trabalhadores da Espaço Aberto que operam na ampliação do aeroporto Salgado Filho de Porto Alegre, que alegavam atraso no pagamento de salários e precariedade das condições de trabalho e alojamento. O termo, firmado em audiência realizada em 29 de abril, prevê o pagamento integral dos salários até o 5º dia útil de cada mês, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O descumprimento do termo acarretará multa de R$ 5 mil por violação, multiplicada pelo número de trabalhadores lesados. A multa, que não é substitutiva das obrigações previstas no TAC, será revertida em favor de instituições parceiras do MPT na defesa dos direitos trabalhistas, como a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) e a Polícia Federal. O termo passa a vigorar por tempo indeterminado a partir de 1º de junho.

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Texto: Gustavo Dutra de Souza (estagiário)

Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)

Publicação no site: 22/5/2014