Consulta ao banco de dados de Atos oficiais do TJPR será ampliada

Consulta ao banco de dados de Atos oficiais do TJPR será ampliada
Grupo de trabalho da Instituição desenvolveu melhorias para o acesso ao conteúdo e para um ambiente virtual mais limpo para os usuários
Qui, 04 Jul 2019 18:39:46 -0300

Diante da necessidade de ampliar o acesso de magistrados, servidores e do público externo ao banco de dados dos Atos Oficiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a Instituição criou um grupo de trabalho com o objetivo de facilitar a obtenção desses conteúdos e de criar um repositório de Jurisprudência Administrativa.

A criação de um banco de dados com as decisões administrativas busca evitar que sejam tomadas decisões conflitantes a respeito de um assunto, além de dar conhecimento interno a respeito do entendimento da Administração Pública sobre assuntos relevantes.

O grupo buscou, também, formar um acervo de dados de decisões administrativas e também de atos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos ao TJPR.

Integração de diferentes setores do TJPR para melhorar o acesso à informação

Os trabalhos do grupo - composto por um magistrado e por servidores da Secretaria, da Presidência, do Centro de Documentação e do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) - se iniciaram em março de 2019. A partir de então, a equipe identificou as principais dificuldades na realização das pesquisas de Atos Normativos e as necessidades de melhorias no formato das buscas. Os esforços visaram proporcionar aos usuários um ambiente virtual mais limpo e amigável.

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Conheça as melhorias propostas pelo grupo:
1) Atos Normativos

• Disponibilização da aba Atos Normativos na página principal do Portal TJPR;
• Alteração no formato de pesquisa e no layout de exibição da ferramenta;
• Melhoria na exibição dos Atos como resultado da pesquisa - formato mais amigável;
• Trabalho de revisão e disponibilização de todos os Atos Normativos retroativamente até o ano de 2009;
• Revisão da indexação dos Atos Normativos, visando a padronização para a pesquisa por assunto;
• Trabalho de compilação dos Atos Normativos que foram alterados por outros, mantendo um documento compilado em anexo;
• Revisão da situação dos Atos Normativos, quando de sua alteração, revogação, republicação e suspensão, desde que expressamente realizada em outro ato;
• Disponibilização da aba Atos Normativos na página principal do Portal TJPR.

2) Jurisprudência Administrativa

• Desenvolvimento de ferramenta para disponibilização da Jurisprudência do Órgão Especial (OE) Administrativo na intranet do TJPR, restrita aos Desembargadores do Tribunal;
• Revisão e inserção dos Acórdãos do OE Administrativo no Sistema de Gerenciamento de Movimentação Processual (SGMP);
• Inserção dos votos vencidos das decisões do OE Administrativo no sistema SGMP, retroativo até o ano de 2015.

3) Jurisprudência

• Disponibilização da aba Jurisprudência na página principal do Portal TJPR;
• Inclusão do voto vencido e/ou convergente na pesquisa de Jurisprudência do Tribunal de Justiça;
• Disponibilização das ementas na pesquisa de Jurisprudência dos processos com segredo de justiça.

4) Leis e Normas

• Criação de uma página própria, dentro do Portal do TJPR, com menu lateral de acesso ao Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), à lei de Estruturação das Unidades do 1º Grau, ao Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, ao Regimento Interno do TJPR e a outras normas do Judiciário Estadual.