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3 de Maio de 2024

Consulta Pública: edital de concorrência para alienação de imóvel

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Uma proposta de minuta-padrão de edital de concorrência para alienação de imóvel público está disponível no site da Procuradoria para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da Administração do Estado do Rio de Janeiro.

Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação à proposta de minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/consulta-publica-edital-de-concorrencia-para-alienacao-de-imovel/100020534
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