Consulta Pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

No dia 29/01/2013 termina o prazo para que as Operadoras de Planos de Saúde, médicos, odontológicos e até mesmo a sociedade, participem da Consulta Pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS.

A consulta pública coloca em discussão a Agenda Regulatória para o biênio 2013/2014, tendo como proposta a discussão e o planejamento da atuação da Agência em relação a 7 temas que a Agência considera como prioritários, quais sejam:

• Sustentabilidade do Setorbusca o fortalecimento e a qualificação da gestão das operadoras de planos de saúde.

• Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial- projetos relativos à adequação das redes de prestadores.

• Relacionamento entre operadoras e prestadores estudos sobre os contratos entre operadoras e prestadores e a remuneração dos hospitais.

• Incentivo à concorrência- foco na estrutura concorrencial e produtiva da Saúde Suplementar.

• Garantia de Acesso à Informação- informações aos beneficiários sobre saúde, direitos assistenciais, contratos e documentos. Relacionamento entre operadoras e consumidores.

• Integração da Saúde Suplementar com o SUS- projetos que visam o aprimoramento do Ressarcimento ao SUS.

• Governança Regulatória- ações de aperfeiçoamento da atividade regulatória da ANS.

As sugestões para Agenda Regulatória 2013/14 poderão ser encaminhadas pelo site da Agência Reguladora no período de 21/12/2012 até 29/01/2013.

É de extrema importância que as Operadoras de Planos de Saúdee profissionais da área participem, pois é a chance que o setor tem de poder discutir e propor novas estratégias de gestão da saúde no Brasil diretamente com a Agência que os regula.

Ao propor a Consulta Pública a Agência Nacional de Saúde Suplementar quer exatamente ter acesso as opiniões da sociedade, das Operadoras e Profissionais da área, sobre os temas colocados à discussão, a fim de subsidiar a tomada de decisões na formulação e aprimoramento da regulação do setor de saúde suplementar, de forma que cada um participe demonstrando o seu ponto de vista.