Consultoria Legislativa lança estudo sobre o Estatuto do Idoso
A legislação que prevê direitos e garantias para os mais de 25 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais completou 12 anos em 2015. A consultora e autora da pesquisa sobre o tema, Gisela Hathaway, apresenta detalhes do trabalho.
O Brasil, assim como o restante do mundo, está envelhecendo. Hoje, no país, o número de pessoas com 60 anos ou mais já soma 25 milhões, o que representa cerca de 12,5% da população brasileira.
Com a aprovação do Estatuto do Idoso, em setembro de 2003, o Congresso Nacional foi palco de uma grande conquista em defesa dos direitos das pessoas da terceira idade. Nos seus 118 artigos, a lei assegura uma série de direitos, como atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados e fornecimento gratuito de medicamentos pelo poder público, especialmente os de uso contínuo.
A Consultoria Legislativa da Câmara lançou um estudo sobre o Estatuto do Idoso, que completou doze anos de vigência neste ano. Para apresentar os principais pontos do trabalho, esteve Com a Palavra a autora da pesquisa, a consultora Gisela Hathaway. Para ela, o Estatuto do Idoso foi uma grande conquista, mas, em doze anos de vigência, cerca de 80% dos direitos e garantias previstos no texto são desconhecidos pelos brasileiros, inclusive os próprios beneficiados pela lei. Segundo a consultora, para mudar essa realidade, é preciso uma tomada de consciência, o fim da discriminação e mais respeito para os idosos terem plena cidadania.
Clique aqui para acessar o estudo "Comentários ao Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003"