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5 de Maio de 2024

Consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia sem falar com atendente

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Opção deverá constar no menu principal ao ligar para call center.

Entra em vigor a partir desta terça-feira, 8, resolução da Anatel que permite ao consumidor cancelar qualquer serviço de telefonia (fixa, móvel, TV por assinatura e internet) sem ter que falar com nenhum atendente.

A partir de agora, ao telefonar para o call center, a opção de cancelamento constará no menu principal. Na internet a opção também deverá estar visível para os consumidores.

Transparência

A resolução 632/14 foi aprovada em fevereiro e busca aumentar a transparência nas relações de consumo e ampliar os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.

Ainda de acordo com o texto aprovado, todas as recargas de celular pré-pago terão validade mínima de 30 dias.

As operadoras também deverão oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias.

Um ex-pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, afastado do exercício sob acusação de adultério, não receberá indenização da instituição religiosa. Ele alegava ter direito a participação no patrimônio da igreja por ter atuado em nome dela, em programas de TV, de rádio, jornais impressos e até em campanhas políticas. Para a 1ª câmara Cível do TJ/RJ, "não é aceitável que pastores de uma agremiação religiosa sejam equiparados a sócios com participação em supostos lucros e dividendos". (www.migalhas.com.br)

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