Consumidor tem direito a um novo automóvel caso este apresente defeito?

A 3ª turma Cível do TJ/DF confirmou sentença da 2ª vara Cível de Sobradinho, que determinou à FIAT S/A o pagamento dos valores pagos por um consumidor na aquisição de um veículo Fiat/Strada Adventure Flex, com defeito que não foi sanado, ou dar a ele um carro novo do mesmo modelo.

O consumidor entrou na Justiça porque o veículo, desde os primeiros dias depois da compra, começou a apresentar problemas na bomba de combustível, com o marcador oscilando, sem indicação da real capacidade do tanque e de sua autonomia.

Apesar de ter sido encaminhado diversas vezes para a concessionária para sanar o defeito, o problema não foi sanado. Como o veículo ainda estava na garantia, e como não houve a correção do defeito, ele requereu a devolução das quantias pagas, ou a substituição do carro por outro do mesmo modelo.

A FIAT, em sua defesa, garantiu que o defeito foi devidamente consertado, estando o veículo em perfeito estado de uso.

Ao proferir sua sentença, a juíza da segunda vara Cível de Sobradinho afirmou que apesar de a montadora ter afirmado que o vício do veículo fora sanado, ela não apresentou nenhuma prova nesse sentido, nem elencou as ações que adotou para sanar o defeito.

Por sua vez, o consumidor apresentou provas de ter levado o veículo a diversas concessionárias, sem conseguir resolver o problema. Como o veículo ainda estava dentro do prazo de garantia, caberia à montadora efetuar a devolução da quantia paga ou substituir o veículo por outro novo, de igual modelo.

A Fiat recorreu para a segunda instância do TJ/RJ. A 3ª turma Cível, ao analisar a questão, entendeu que a razão estava com o consumidor. Por ter sido unânime, não cabe recurso de mérito no TJ/DF.

A causa foi patrocinada pelo escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria.

Processo: 20100610003584 APC

Veja a íntegra da decisão