Consumidores têm até 30 dias para trocar produtos com defeito

Com as compras de fim de ano, a procura por trocas de produtos e presentes aumenta agora em janeiro. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o consumidor tem um prazo de 30 dias para a troca de mercadorias com defeitos. A regra vale para bens duráveis ou não, ou seja, o enquadramento da lei é o mesmo para móveis, roupas e eletroeletrônicos.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leandro Amaral Provenzano, explica que caso a troca não seja efeituada pelo fornecedor neste período, o cliente tem outras opções. “Nos casos em que o defeito do produto não foi reparado, o CDC prevê a substituição por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso”, comenta o advogado. O cliente ainda pode optar pela restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional no preço pago em uma nova compra.

De acordo com o presidente da Comissão, outros tipos de trocas, que não por defeito, são acordadas com a própria loja. “No momento da compra, cliente e fornecedor 'assinam' um contrato verbal”. Ele explica que as regras de troca de produtos, por outros motivos, como tamanho errado, devem ser expostas pela loja, inclusive com cartazes fixados na parede. “Aconselhamos que o cliente pergunte quais as regras de troca antes de levar o produto para casa”, recomenda.

Provenzano orienta ainda os consumidores a procurarem os órgãos de defesa do consumidor, nos casos em que se sentirem lesados pelo fornecedor. Em Campo Grande, a Superintendência de Orientação de Defesa do Consumidor (Procon) fica na rua 13 de Junho, 930, centro. O disque denúncia do Procon é o 151.