Conta única tira as dúvidas das pessoas sobre como realizar depósitos judiciais

Como fazer um depósito judicial? Isso tem sido motivo de dúvida para muitas pessoas que possuem processos na Justiça. No Amazonas, o setor de Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) atende diariamente diversos jurisdicionados que pedem esclarecimentos sobre o assunto.

O depósito judicial é o recolhimento de uma importância em dinheiro, depositada em nome da parte ou do interessado no processo em trâmite na Justiça, numa conta especial, movimentada por ordem do juiz, conforme art. 1.219 do Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).

Para o jurisdicionado que necessitar fazer um depósito judicial, o setor de Conta Única do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, na avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, São Francisco, Zona Centro-Sul de Manaus, orienta que o cidadão deve seguir três passos: ter os dados do processo (número do processo, nome das partes, CPF ou CNPJ); preencher a guia de depósito; e dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil.

A guia de depósito está disponível no site do Banco do Brasil, em https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx.

Preenchendo a Guia de Depósito

Ao acessar o endereço, o jurisdicionado deve clicar na opção "Tipo de Justiça" (Ex: Justiça Estadual). Se não for o primeiro depósito, é só clicar em "Depósito de Continuação" ou "Nova Parcela de Primeiro Depósito". O próximo passo é selecionar a Unidade da Federação (Ex: Amazonas). Em seguida, deve selecionar o nome do Tribunal e o nome da Comarca.

Em seguida, é só preencher todos os dados solicitados para o pré-cadastramento, confirmá-los e clicar em "Imprimir Guia".

Onde fazer o Depósito Judicial

O depósito pode ser feito diretamente no Banco do Brasil ou através de TED Judicial. Após a concretização do depósito, o jurisdicionado deve apresentar a comprovação junto à Justiça.

No caso de TED, o cidadão pode realizar o pré-cadastramento do depósito no BB e obter o número de identificação (ID Depósito). Basta informar esse número, composto por 18 posições, ao banco detentor da conta corrente para que seja providenciada a transferência do valor por meio de uma TED Judicial.

SERVIÇO

Para outras informações, o cidadão pode entrar em contato com a Agência Setor Público de Manaus, através do telefone (92) 3612-0400.

Giselle Campello

TJAM

Edição: Acyane do Valle

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