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3 de Maio de 2024

Contas da Prefeitura de Terra Nova do Norte recebem parecer favorável do TCE-MT

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Em sessão plenária do dia 31 de julho, o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de Governo, da Prefeitura de Terra Nova do Norte. O voto foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim. A decisão é referente ao exercício de 2011, gestão Manoel Rodrigues de Freitas Neto.

De acordo com o voto, o parecer favorável se justifica pelo cumprimento aos limites constitucionais relativos à aplicação anual em saúde e ensino. Ainda foi ressaltado que não foi detectada nenhuma irregularidade na gestão.

Foi recomendado ao Poder Legislativo de Terra Nova do Norte que determine ao chefe do Poder Executivo Municipal para que aplique com maior eficiência os recursos destinados à saúde e educação, pois o resultado das políticas públicas estão abaixo da média nacional.

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