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contrato de estágio atrai incidência de prescrição trabalhista
Publicado por Wilson Seabra
há 6 anos
Contrato de estágio atrai prescrição trabalhista, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
Em que pese inexistência da relação empregatícia neste particular, há configuração de relação de trabalho, o que atrai a prescrição trabalhista prevista na Carta Maior.