Contrato de experiência de empregado readmitido em outra função é nulo
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
O contrato de experiência tem como objetivo verificar se o trabalhador atende aos requisitos exigidos pela empresa. Sendo assim, não é possível que uma empresa firme contrato de experiência com alguém que é ex-empregado da mesma. Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou o contrato de experiência firmado com um empregado que já havia trabalhado na empresa por mais de sete anos.
A nulidade foi determinada pelo juízo da Vara do Trabalho de C...
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