Contribuinte pode questionar IPTU de São Paulo na prefeitura
A prefeitura de São Paulo conseguiu aprovar sua proposta de revisão dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo que prevê aumento de até 30% para imóveis residenciais e 45% para comerciais - isto por conta de uma "trava" para 2010, já que os aumentos que ultrapassarem este limite serão efetivados nos anos seguintes. No entanto, o contribuinte pode questionar a cobrança junto à prefeitura.
"A partir do momento em que receber o carnê do IPTU e considerar que o valor esteja fora da realidade, cabe fazer um pedido de revisão ao Executivo para rever o preço. Este tipo de revisão não precisa de advogado. A prefeitura tem que instaurar processo, analisar e justificar porque está cobrando aquilo", explicou José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP).
De acordo com a prefeitura da capital paulista, o contribuinte pode reclamar no prazo de 90 dias desde a data de vencimento da primeira prestação. O formulário é fornecido gratuitamente na praça de atendimento da Secretaria de Finanças (Vale do Anhangabaú, 206) ou nas respectivas subprefeituras em caso de imóveis residenciais. Enquanto não tiver resposta do pedido, cabe efetuar regularmente o recolhimento dos tributos.
Dependendo do tipo de reclamação, podem ser exigidos planta ou croqui do imóvel - com numeração, nome da rua e total da área construída -, cópias dos documentos pessoais do contribuinte (RG e CPF), cópia da cobrança do IPTU, cópia, acompanhada do original, do documento de propriedade do imóvel, entre outros documentos necessários durante o processo de análise do processo.
Para Viana Neto, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do município - que determina o preço por metro quadrado de cada quarteirão e serve de base para o cálculo do IPTU - pode conter distorções, já que dependendo da localização o valor do imóvel pode variar. Por exemplo, uma região que se valorizou por conta de um novo shopping pode ter um prédio ou uma casa que ficou na saída de lixo do centro comercial e foi depreciado, enquanto os outros tiveram o preço elevado por conta das facilidades.
"Quando se fala em Planta Genérica de Valores, muitas vezes você pode ter uma reunião de imóveis de padrão elevado e alguns imóveis de baixo poder aquisitivo entre eles. Podem vir essas distorções", disse Viana. De acordo com o presidente do Creci-SP, órgão que faz parte do conselho responsável pela atualização da PGV, fatores que agregam valor ao imóvel e a liquidez (possibilidade de venda em curto prazo) são levados em consideração para determinar o preço de mercado.
Segundo João Crestana, presidente do Secovi-SP, os preços de regiões mais "badaladas" sofrem aumento maior e os preços deveriam ser fixados abaixo do estipulado para corrigir eventuais diferenças.
"Pode ser um shopping, vários empreendimentos, escritórios, o que aumenta o preço é a demanda por ele. Pode ser até moda, por exemplo, virou moda morar na Vila Madalena. O que é levado em conta é o preço de mercado. Os técnicos fazem uma mostra de várias pessoas e locais por amostragem da cidade. Por ser uma amostragem o preço deveria ser fixado abaixo para corrigir isso", disse.