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17 de Junho de 2024

Controle estatal de concorrência é necessário, defende ministro do STJ

Publicado por JusPodivm
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O ministro Benjamin Herman, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu nesta terça-feira (4/6) que não há economia de mercado sem controle estatal da concorrência. De acordo com ele, não é possível que o setor faça sua própria regulamentação. "Na América Latina, são poucas as cortes constitucionai...

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http://www.conjur.com.br/2013-jun-05/controle-estatal-concorrencia-necessario-defende-ministro-stj

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