Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Novos Comentários

Este é o título de livro que será lançado amanhã (03) em Brasília e que tem coautoria do Procurador do Banco Central Luis Claudio da Silva Rodrigues Freitas.

Trata-se de obra conjunta, organizada com o apoio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O lançamento ocorrerá nesta quarta-feira, 03/12, às 9h30, em sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A solenidade será no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.

O Procurador do BC Luis Cláudio da Silva Rodrigues Freitas colaborou com a obra, escrevendo um texto sobre o art. 18 da Convenção (Liberdade de movimentação e nacionalidade). “Registro que a Convenção é o primeiro e único tratado internacional de direitos humanos com status de emenda constitucional”, declarou o colega Procurador.