Convênio do TJRJ, OAB/Rio e BB agiliza mandados de pagamento eletrônicos
Os advogados contam com mais agilidade e facilidade no recebimento de mandados de pagamento eletrônicos feitos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Desde o início do mês, um convênio firmado entre o TJRJ, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/RJ, e o Banco do Brasil (BB) oferece a opção de pagamento on line permanente para o recebimento destes mandados pelos advogados que se cadastrarem no site da OAB. O serviço on line de mandado de pagamento, sem a emissão de documento físico, é feito pelo cartório e enviado ao sistema do Banco do Brasil diretamente pelo magistrado.
A iniciativa é pioneira e a implementação no Rio de Janeiro servirá como experiência para todo o país. A opção do cadastro de conta para a autorização permanente é acessado através do site da OAB/RJ. O advogado deve se cadastrar na área restrita uma única vez, para que todos os mandados passem a ser creditados em seu nome, de forma permanente. A nova ferramenta, disponível tanto para o processo físico quanto para o eletrônico, apresenta a grande vantagem de dispensar o comparecimento do advogado a qualquer agência do BB, além de reduzir fraudes. A previsão é de que até o final do ano todas as serventias estejam autorizadas a expedir mandados eletrônicos.
O desembargador Nagib Slaibi Filho, presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) do TJRJ, destacou as vantagens do novo serviço para a advocacia. “É um protótipo que será utilizado em todo o Brasil, e visa a informatizar o processo de pagamento. Hoje, o mandado tem que passar por diversas etapas antes de o advogado receber o dinheiro. Claro, não haverá o embolso instantâneo, mas certamente conseguiremos acabar com as filas imensas”, disse o desembargador.
Já o tesoureiro da seccional da OAB, Luciano Bandeira, ressaltou que o objetivo do convênio é facilitar a vida do advogado, que não precisa mais entrar em filas no banco, enfrentar problemas no recebimento e terá o crédito feito automaticamente na conta indicada. “Só precisará ir à ‘boca do caixa’ quem quiser receber em espécie, o que não é comum. Isso resolve um dos grandes transtornos da vida dos profissionais que atuam no TJ”, disse Luciano Bandeira. “A OAB/RJ é pioneira nesse projeto, e a expectativa do BB é estender isso para todos os tribunais brasileiros”, acrescentou.
O superintendente regional de governo do BB, Renato David Mello, analisou a agilidade e conveniência da medida para o usuário. “O advogado estará liberado para se dedicar à sua atividade fim, modernizando sua atuação profissional. É uma ação inédita no país”- reiterou.
PC / SF