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2 de Maio de 2024

Coordenadora de oficina sobre meio ambiente propõe temas para debate

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Conciliação de direitos fundamentais culturais e habitacionais e a função socioambiental da propriedade com a preservação e o desenvolvimento sustentável e a competência para atuação na edição de normas (como as contestadas resoluções do Conama) e na área material são pontos propostos ao debate, pela coordenadora da oficina Direito ambiental constitucional e prática nacional de meio ambiente, Márcia Leuzinger.

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