Coordenadora do GT Racismo participa de evento sobre implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08

A coordenadora do Grupo de Trabalho Sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo, participou, na tarde desta quarta-feira (06), do XIV Fórum de Articulação e Colaboração: Desafios e Perspectivas da Gestão Municipal, produzido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE). O encontro, que reúne os secretários e gestores da educação de todos os municípios do Estado, teve como objetivo apresentar o Plano Nacional de Educação e Implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, nos municípios.

A procuradora de Justiça proferiu palestra sobre o trabalho do GT Racismo e a atuação do MPPE para a implementação das Leis. Maria Bernadete Azevedo também lembrou que a implementação das leis nos municípios pernambucanos é uma das metas do GT para ser cumpridas dentro do Planejamento Estratégico do MPPE 2009/2012. “A realização desse evento aqui em Pernambuco é fundamental para a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 nas escolas do estado, na medida em que os promotores de Justiça tem cobrado em seus municípios o cumprimento da legislação, até o ano de 2012, esse evento da Undime representa o reconhecimento da necessidade de preparar o gestor público para que essa implementação seja feita com mais eficiência”, explicou a coordenadora.

Durante o evento, a secretária de Educação do município de Goiana, Rosimere Silva, deu o depoimento de como a atuação do GT Racismo no município, em audiência pública no dia 25 deste ano, resultou em bons frutos para a cidade. O encontro, que reuniu a gerência de Educação, Secretaria do Estado, juntamente com o promotor de Justiça do município, Fabiano Saraiva, serviu como exemplo para a criação de um GT Racismo dentro da secretaria de Educação do município, a partir do mês de março deste ano. O GT Racismo da Educação de Goiana tem como integrantes professores, gestores de educação, membros da secretaria e integrantes dos grupos de cultura afro-brasileira Djumbay e Alafia.