Coordenadoria da Mulher do TJMA inicia ciclo de palestras sobre violência doméstica e familiar
As palestras estão sendo ministradas em bairros, instituições sociais e pontos estratégicos de São Luís
Para conscientizar e informar a população sobre os canais de defesa e proteção das mulheres, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER-TJMA) está organizando ciclo de palestras educativas em comunidades de bairros, instituições sociais e pontos estratégicos de São Luís.
O trabalho é feito com base em dados do Disque Denúncia Maranhão (180), que em 2013, recebeu 371 denúncias referentes à violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. Em quase 10% das denúncias a agressão ocorre também contra os filhos da vítima. Em mais de 18% dos casos o agressor está sob efeito de álcool ou entorpecentes.
A ação teve início na Igreja Cristã Evangélica do bairro Santo Antonio. O encontro foi coordenado pela juíza Sara Gama, que esclareceu dúvidas apresentadas pelas mulheres sobre medidas protetivas e as formas de denunciar e romper o ciclo de violência instalado em algumas famílias, envolvendo muitas vezes também crianças e adolescentes.
PLANTAO - A juíza explicou que, além das varas especializadas, delegacias especiais da mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, centros de referência e disque denúncia, mulheres vítimas de violência no Maranhão podem também se dirigir diretamente ao plantão do Poder Judiciário do 1º grau e solicitar medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.
"A mulher que for espancada à noite pode ir direto ao plantão judicial, onde o juiz analisa a situação, defere ou não a medida e nomeia um advogado dativo ou um defensor público", orienta a juíza Sara Gama.
A magistrada explica que a necessidade de fornecer o atendimento em plantão judicial é justificada no Provimento nº 06/2013 do Poder Judiciário. O provimento não substitui os trâmites legais, mas é uma forma de agilizar o processo, garantindo que o problema seja logo apreciado pela Justiça, informa. O documento considera que os atos de violência contra a mulher ocorrem geralmente à noite, nos fins de semana e feriados.
A mulher vítima de violência doméstica e familiar pode denunciar o agressor em delegacias especiais da mulher, na Defensoria Pública, Ministério Público, Centros de Referência da Mulher ou utilizando o serviço Disque Denúncia Nacional (180); Capital ((98) 3223 5800); e Interior (0300.313.5800).
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar funciona na Rua do Egito, em frente ao anexo do TJMA (antigo prédio da Assembleia Legislativa). Solicitações de palestras podem ser feitas pelo e-mail alserra@tjma.jus.br.
Irma Helenn
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370
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